Flashcard FC174674
Segundo a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, a quem podem ser imputadas as responsabilidades penais pelo ato de genocídio, incluindo causar lesão grave à
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2017
Segundo a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, a quem podem ser imputadas as responsabilidades penais pelo ato de genocídio, incluindo causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo protegido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade penal pelos atos de genocídio aplica-se a qualquer pessoa que cometa tais atos, independentemente de ser integrante do governo ou não.A Convenção estabelece que não apenas agentes estatais, mas todos os indivíduos que praticam genocídio são passíveis de punição, reforçando a gravidade do crime e a obrigação internacional de combate-lo em qualquer circunstância.
Exemplo: Imagine uma organização paramilitar não vinculada ao governo que perpetra ataques sistemáticos contra uma comunidade étnica com o objetivo de destruí-la parcialmente. Mesmo sem vínculo formal com o Estado, esses agentes respondem penalmente pelo crime de genocídio, conforme previsto na Convenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174312
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em