Flashcard FC174680
Qual princípio fundamental da Convenção do Estatuto dos Refugiados impede a devolução compulsória de pessoas refugiadas a países onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2023
Qual princípio fundamental da Convenção do Estatuto dos Refugiados impede a devolução compulsória de pessoas refugiadas a países onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Princípio da não devolução (non-refoulement).Esse princípio estabelece que nenhum refugiado pode ser forçado a retornar a um país onde sua segurança, integridade física ou liberdade estejam em risco devido à perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, crenças ou grupo social.
Exemplo: Imagine que uma pessoa fuja de seu país natal devido a ameaças de violência política e peça refúgio em outro país. De acordo com o princípio da não devolução, o país que acolhe essa pessoa não pode expulsá-la para o país de origem se houver risco real de sofrer perseguição ou tortura.
Esse princípio é essencial para garantir proteção internacional eficaz, assegurando que a busca por asilo seja um direito respeitado e que a vida dos refugiados seja preservada, mesmo diante de situações excepcionais, como crises sanitárias ou políticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174318
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em