Flashcard FC174681
Qual a ampliação no conceito de refugiado adotada pela legislação brasileira em relação à definição tradicional da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a ampliação no conceito de refugiado adotada pela legislação brasileira em relação à definição tradicional da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei brasileira amplia a definição tradicional de refugiado para incluir pessoas que fogem de graves e generalizadas violações de direitos humanos, além da perseguição por motivos específicos.Essa ampliação reconhece que o deslocamento forçado pode ocorrer não apenas por perseguições individuais, mas também por situações complexas e sistêmicas de violência e violações de direitos que afetam grupos inteiros.
Por exemplo, além de proteger alguém que foge de perseguição religiosa, o Brasil concede refúgio a pessoas que abandonam seu país devido a conflitos armados que causam mortes e destruição em massa, mesmo quando não haja perseguição direta contra elas. Isso demonstra uma abordagem mais humanitária e abrangente diante das crises atuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174319
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em