Flashcard FC174686
Qual é o alcance da proteção conferida pela Convenção do Estatuto dos Refugiados em relação aos familiares diretos do refugiado?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Instituto AOCP · 2022
Qual é o alcance da proteção conferida pela Convenção do Estatuto dos Refugiados em relação aos familiares diretos do refugiado?
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Resposta
A proteção se estende aos familiares diretos do refugiado, como cônjuges, filhos e dependentes, garantindo seus direitos e preservando a unidade familiar.De acordo com a Convenção do Estatuto dos Refugiados, a proteção não é exclusiva ao indivíduo que solicitou refúgio, mas abrange também seus familiares próximos. Isso visa assegurar a integridade e o bem-estar da família como um todo, elemento fundamental para a proteção dos direitos humanos.
Por exemplo, se uma pessoa reconhecida como refugiada tem cônjuge e filhos menores, esses familiares também têm direito à proteção internacional, podendo residir legalmente no país de acolhida e ao acesso a direitos básicos como educação e saúde.
Exemplo: Imagine uma mãe refugiada que foge de um conflito armado e é reconhecida como refugiada. Seus filhos menores, mesmo que não tenham sofrido diretamente a perseguição, também têm direito ao mesmo status de proteção, garantindo-lhes segurança e acesso a serviços essenciais no país de acolhida, evitando a separação familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174324
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