Flashcard FC174695
Qual a condição necessária para que os efeitos da condição de refugiado se estendam a seus familiares?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2018
Qual a condição necessária para que os efeitos da condição de refugiado se estendam a seus familiares?
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Resposta
Os efeitos da condição de refugiado estendem-se aos familiares desde que estes se encontrem em território nacional, possibilitando-lhes solicitar autorização para residência.
• Cônjuge: alcança os efeitos da condição de refugiado e pode requerer autorização para residência quando estiver em território nacional.
• Ascendentes: alcançam os efeitos da condição de refugiado e podem requerer autorização para residência quando estiverem em território nacional.
• Descendentes: alcançam os efeitos da condição de refugiado e podem requerer autorização para residência quando estiverem em território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174333
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em