Flashcard FC174697
O que autoriza o exercício de atividade remunerada pelo solicitante de refúgio enquanto o pedido é analisado?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2017
O que autoriza o exercício de atividade remunerada pelo solicitante de refúgio enquanto o pedido é analisado?
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Resposta
O solicitante recebe um protocolo que autoriza sua estada e permite a emissão de carteira de trabalho provisória, possibilitando o exercício de atividade remunerada enquanto o processo tramita.
• Protocolo: autoriza a estada no país até a decisão final e funciona como documento hábil para empregadores e órgãos trabalhistas, garantindo meios de subsistência e acesso formal ao mercado de trabalho durante a análise do pedido.
• Carteira provisória: possibilita o exercício de atividade remunerada enquanto o processo de reconhecimento de refugiado tramita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174335
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em