Flashcard FC174698
Qual órgão é responsável por analisar e reconhecer as solicitações de status de refugiado no Brasil?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IBADE · 2017
Qual órgão é responsável por analisar e reconhecer as solicitações de status de refugiado no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O órgão responsável é o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).O CONARE analisa os pedidos de reconhecimento da condição de refugiado e decide sobre eles, garantindo que o Brasil cumpra suas obrigações internacionais perante a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.
Exemplo: Imagine uma pessoa que fugiu do seu país devido a uma guerra civil e solicita refúgio no Brasil. É o CONARE que vai avaliar o pedido dessa pessoa para reconhecer seu status de refugiado e oferecer proteção legal adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174336
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em