Flashcard FC174699
Qual é o princípio básico da Convenção do Estatuto dos Refugiados sobre o tratamento dispensado aos refugiados em relação aos estrangeiros residentes no país de acolhida?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2017
Qual é o princípio básico da Convenção do Estatuto dos Refugiados sobre o tratamento dispensado aos refugiados em relação aos estrangeiros residentes no país de acolhida?
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Resposta
A Convenção garante que os refugiados recebam tratamento igual ao conferido aos estrangeiros com residência permanente no país que os acolhe.Esse princípio tem o objetivo de assegurar que refugiados não sejam discriminados e possam exercer direitos fundamentais de forma equiparada a estrangeiros legalmente residentes, promovendo assim sua inclusão social e proteção.
Exemplo: Se um país concede direito à matrícula em escolas públicas para estrangeiros com residência permanente, esse direito deve ser igualmente garantido aos refugiados, permitindo-lhes acesso à educação em igualdade de condições. Isso evidencia o compromisso de proteger e integrar refugiados, assegurando-lhes o gozo dos direitos básicos enquanto perdura sua situação de refúgio.
Veja como foi cobrado:
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