Flashcard FC174703
Quais direitos e deveres jurídicos do refugiado no Brasil?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2015
Quais direitos e deveres jurídicos do refugiado no Brasil?
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Resposta
O refugiado no Brasil possui os direitos e deveres aplicáveis aos estrangeiros, devendo acatar as leis e medidas destinadas à manutenção da ordem pública, e tem direito a cédula de identidade, carteira de trabalho e documento de viagem, garantindo acesso ao mercado de trabalho formal e à mobilidade internacional.
• Direitos e deveres: O refugiado possui os direitos e deveres aplicáveis aos estrangeiros no Brasil, devendo acatar as leis e medidas destinadas à manutenção da ordem pública.
• Documentos: O refugiado tem direito a cédula de identidade que comprove sua condição jurídica, à carteira de trabalho e ao documento de viagem, garantindo acesso ao mercado de trabalho formal e à mobilidade internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174341
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