Flashcard FC174704
Em que situação o status de refugiado deixa de ser aplicável quando uma pessoa recupera sua nacionalidade?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
PR4 (UFRJ) · 2015
Em que situação o status de refugiado deixa de ser aplicável quando uma pessoa recupera sua nacionalidade?
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Resposta
O status de refugiado deixa de ser aplicável se a pessoa recupera a nacionalidade de forma voluntária.Explicação: O critério central para a manutenção do status de refugiado mesmo após a recuperação da nacionalidade é a voluntariedade dessa recuperação. Se a nacionalidade foi recuperada por uma mudança na legislação ou em razão de uma alteração na ordem jurídica do país, sem que a pessoa tenha tomado a iniciativa voluntária de voltar a ser nacional, o status de refugiado permanece, pois continua existindo o temor de perseguição.
Já quando a recuperação da nacionalidade se dá voluntariamente, isso indica que o indivíduo optou por reassumir a proteção do seu país, e consequentemente, a Convenção não se aplica mais.
Exemplo:
Imagine uma pessoa que teve sua nacionalidade cassada por um regime opressor, refugiou-se em outro país e, após a queda desse regime, o novo governo reinstaura automaticamente a nacionalidade dela por lei. Essa pessoa não deixou de ser refugiada automaticamente, pois a recuperação foi resultado da mudança na legislação, não de sua decisão voluntária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174342
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