Flashcard FC174711
Quais são os dois princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Quais são os dois princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado?
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Resposta
Os dois princípios são o fundado temor e a não devolução.
• Fundado temor: é o receio legítimo e apoiado em fatos de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opinião política, combinando uma dimensão subjetiva, o medo declarado, e uma dimensão objetiva, prova de que existe risco real e plausível no país de origem.
• Não devolução: é a obrigação internacional de não repatriar a pessoa para onde sua vida ou liberdade estejam em perigo, consagrada na Convenção de 1951 e em normas de direito internacional consuetudinário, que protege contra retorno direto ou indireto a situações de perseguição ou risco grave.
Veja como foi cobrado:
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