Flashcard FC174713
Quais são os critérios para o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os critérios para o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública?
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Resposta
O uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo deve ser priorizado e aplicado considerando a proporcionalidade e a necessidade, evitando o uso de força letal, que só é admitida em casos de risco iminente à vida ou integridade física.Isso significa que os agentes devem buscar sempre alternativas que reduzam danos e riscos, utilizando meios adequados ao grau da ameaça apresentada. A resposta deve ser fundamentada em evidências concretas de perigo, garantindo a proteção tanto dos cidadãos quanto dos próprios policiais, evitando excessos e abusos no emprego da força.
Exemplo: Em uma abordagem em que um indivíduo cometeu um furto e apresenta resistência verbal, os agentes devem usar técnicas de contenção e instrumentos como algemas ou sprays de pimenta, se necessário. O uso de armas de fogo só seria legítimo se essa resistência evoluísse para uma ameaça real e imediata à integridade física dos policiais ou de outras pessoas, como no caso de agressão física com arma branca.
Veja como foi cobrado:
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