Flashcard FC174718
De acordo com a Convenção Contra a Tortura, quem pode ser reconhecido como responsável pela prática de tortura?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2024
De acordo com a Convenção Contra a Tortura, quem pode ser reconhecido como responsável pela prática de tortura?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente agentes públicos ou pessoas atuando em função pública podem ser responsabilizados pela prática de tortura.Isso porque a Convenção define tortura como atos que causam dor ou sofrimento intenso, infligidos intencionalmente por agentes do Estado ou por aqueles que exercem autoridade pública. Por exemplo, se um detento for submetido a maus-tratos físicos por um guarda prisional durante uma revista, esse ato se enquadra como tortura conforme a Convenção, pois o guarda age em função pública. Por outro lado, agressões praticadas por particulares, mesmo que graves, não são abrangidas sob o conceito de tortura da Convenção, embora possam constituir outros crimes sob a legislação penal nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174369
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em