Flashcard FC174720
Qual é a finalidade do sistema de visitas regulares a locais onde pessoas estão privadas de liberdade previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2023
Qual é a finalidade do sistema de visitas regulares a locais onde pessoas estão privadas de liberdade previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos?
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Resposta
O sistema visa prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.Esse sistema estabelece visitas periódicas realizadas por órgãos independentes, nacionais e internacionais, para monitorar as condições de detenção e garantir o respeito à dignidade e aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Exemplo: Imagine uma comissão de direitos humanos que visita regularmente prisões em um país para verificar as condições dos detentos, fiscalizando aspectos como acesso à saúde, condição alimentar e proibição de maus-tratos, assegurando que os direitos humanos sejam respeitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174371
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