Flashcard FC174729
Qual é a principal obrigação dos Estados em relação ao treinamento do pessoal envolvido na aplicação da lei para prevenir a tortura, segundo a Convenção contra a tortura?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2022
Qual é a principal obrigação dos Estados em relação ao treinamento do pessoal envolvido na aplicação da lei para prevenir a tortura, segundo a Convenção contra a tortura?
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Resposta
Os Estados devem assegurar que o ensino e a informação sobre a proibição da tortura estejam integrados no treinamento de todo o pessoal envolvido na aplicação da lei, para garantir o respeito aos direitos humanos.Essa obrigação visa capacitar policiais, militares, agentes prisionais e outros funcionários públicos em contato com detidos para que conheçam e respeitem a proibição absoluta da tortura.
Exemplo: Imagine que uma escola de formação policial introduza aulas específicas sobre direitos humanos e técnicas de interrogatório sem uso de violência, ensinando como identificar sinais de maus-tratos e relatá-los. Isso contribui para que os futuros agentes públicos atuem prevenindo práticas de tortura durante prisões e investigações, cumprindo o compromisso assumido por seu país por meio da convenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174380
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