Flashcard FC174730
Quais são os quatro elementos essenciais que definem o conceito de tortura segundo a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os quatro elementos essenciais que definem o conceito de tortura segundo a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes?
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Resposta
São quatro os elementos essenciais:1. Natureza do ato: conduta que causa sofrimento físico ou mental, por ação ou omissão;
2. Dolo do agente: intenção clara de provocar dor ou sofrimento;
3. Finalidade: objetivo de obter informação, punir, intimidar ou discriminar;
4. Envolvimento de agente público: ligação direta ou indireta do Estado com o ato.
Exemplo: Imagine que um indivíduo esteja detido por autoridades e, para forçá-lo a confessar um crime, sofra agressões físicas intencionais feitas por policiais com o objetivo de intimidá-lo. Mesmo que não tenha havido uma comissão formal do ato, se um agente público permitiu ou não impediu essa agressão, está presente o elemento do envolvimento estatal. Esse caso reúne os quatro elementos: ato causador de sofrimento, intenção do agente, finalidade específica e vínculo com o Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174381
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