A proibição da tortura pode ser justificada ou suspensa em situações excepcionais de emergência pública ou conflito armado segundo o direito internacional?

Resposta

Não, a proibição da tortura é absoluta e não admite justificativas ou suspensões, mesmo em situações de emergência pública ou conflito armado.

Isso ocorre porque a tortura é proibida por normas de jus cogens, que são normas imperativas do direito internacional que não podem ser violadas sob nenhuma circunstância.
Além disso, a Convenção contra a Tortura estabelece claramente que nenhuma situação excepcional, como guerra ou instabilidade política, pode ser invocada para justificar a tortura.
Um exemplo prático seria: mesmo em um contexto de terrorismo, em que agentes de segurança enfrentam grave ameaça à ordem pública, não é permitido utilizar a tortura para obter informações, preservando sempre a dignidade humana e os direitos fundamentais.