Flashcard FC174733
Qual é o objetivo principal do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em relação às obrigações internacionais do Brasil?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2021
Qual é o objetivo principal do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em relação às obrigações internacionais do Brasil?
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Resposta
O objetivo principal é assegurar a prevenção e o combate à tortura conforme os padrões estabelecidos pela Convenção Internacional contra a Tortura.O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura atua para cumprir as determinações internacionais assumidas pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional contra a Tortura. Isso inclui realizar visitas regulares a locais de privação de liberdade para monitorar condições, identificar riscos e recomendar medidas que evitem práticas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Exemplo: Imagine que uma equipe do mecanismo visite um centro de detenção juvenil para avaliar se as condições físicas e o tratamento dos internos respeitam os direitos humanos. Caso identifiquem práticas que possam configurar maus-tratos, eles apresentam recomendações às autoridades para corrigir essas falhas, prevenindo a ocorrência de tortura ou tratamento desumano no local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174384
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