Qual é a regra sobre a utilização de declarações obtidas sob tortura como prova em processos judiciais?

Resposta

Declarações obtidas sob tortura não podem ser usadas como prova em processos judiciais, exceto quando se trata de acusar uma pessoa pelo crime de tortura, para demonstrar que a declaração foi extraída por meio desse método.

Essa regra protege a integridade do processo penal e os direitos humanos, garantindo que provas obtidas por meio de tortura sejam invalidadas em juízo, evitando incentivos à prática desse crime. Por exemplo, se uma pessoa acusa um agente público de torturá-la para obter confissão, a declaração feita sob tortura não será usada contra o acusado como prova para condená-lo, mas pode ser usada para comprovar que houve tortura, auxiliando na responsabilização do torturador.