Flashcard FC174737
Qual é o principal objetivo do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FUMARC · 2021
Qual é o principal objetivo do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes?
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Resposta
O principal objetivo do Protocolo Facultativo é estabelecer um sistema de visitas regulares realizadas por órgãos independentes a locais de privação de liberdade para prevenir a tortura e tratamentos desumanos.Esse sistema de visitas funciona como uma medida preventiva para garantir que as condições nas prisões, centros de detenção e outros locais onde pessoas são privadas de liberdade respeitem os direitos humanos e não haja abusos, promovendo supervisão contínua e responsabilidade.
Exemplo: Imagine que uma comissão independente visita um abrigo de menores que estão sob medida socioeducativa. Essas visitas periódicas asseguram que os jovens não sejam submetidos a maus-tratos e que suas condições de vida estejam de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos, garantindo proteção e respeito aos seus direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174388
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em