Flashcard FC174740
Qual é o dever da Defensoria Pública ao identificar indícios de violação aos direitos humanos durante o atendimento a pessoas presas?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FUNDEP · 2019
Qual é o dever da Defensoria Pública ao identificar indícios de violação aos direitos humanos durante o atendimento a pessoas presas?
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Resposta
A Defensoria Pública deve instaurar procedimento para investigar a possível violação e colaborar com órgãos competentes para a proteção dos direitos da pessoa.Isso significa que o defensor público, ao receber qualquer relato ou indicação de violação aos direitos humanos, não deve se limitar a apenas questionar o preso, mas sim agir ativamente para apurar o caso.
Por exemplo, se durante uma visita a um presídio, o defensor identifica sinais de maus-tratos ou tortura, ele deve iniciar medidas administrativas ou legais para investigar o ocorrido, acionando órgãos externos como o Ministério Público ou a Ouvidoria da Polícia, garantindo o acompanhamento e a proteção do preso. Dessa forma, assegura-se o princípio da ampla defesa e a efetividade do direito contra a tortura.
Veja como foi cobrado:
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