Flashcard FC174742
Qual é a regra principal da Convenção contra a Tortura relacionada à expulsão, devolução ou extradição de pessoa acusada de tortura?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FCC · 2018
Qual é a regra principal da Convenção contra a Tortura relacionada à expulsão, devolução ou extradição de pessoa acusada de tortura?
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Resposta
A Convenção proíbe que um Estado deixe de expulsar, devolver ou extraditar alguém para outro Estado quando houver evidências fundamentadas de que essa pessoa cometeu crime de tortura.Essa regra visa impedir que acusados de tortura escapem da justiça simplesmente por falta de acordo bilateral entre os Estados envolvidos. Assim, independentemente de tratar-se de questões diplomáticas ou acordos, o Estado deve colaborar para responsabilizar aqueles que praticam tortura.
Exemplo: Se um país A identifica que uma pessoa residente em seu território é acusada de tortura em país B, mesmo que não exista tratado de extradição entre eles, o país A deve proceder à extradição ou expulsão dessa pessoa para que ela responda perante a justiça de país B, garantindo o combate à impunidade em casos de tortura.
Veja como foi cobrado:
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