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Flashcard FC174744

Qual direito fundamental a Convenção Contra a Tortura assegura à vítima para sua completa reabilitação e reintegração social?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

Qual direito fundamental a Convenção Contra a Tortura assegura à vítima para sua completa reabilitação e reintegração social?
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Resposta

A Convenção assegura à vítima o direito a receber assistência legal, psicológica, social e financeira para refazer sua vida em todos os aspectos.

Isso significa que a proteção vai além da simples indenização financeira, incluindo cuidados médicos, apoio psicológico e social, fundamentais para a reabilitação integral da vítima.
Por exemplo, uma pessoa vítima de tortura pode receber suporte para tratamento psicológico, acompanhamento médico e orientação jurídica, além de auxílio econômico, garantindo sua recuperação física, mental e social e promovendo sua reintegração significativa na comunidade.




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