Flashcard FC174748
Qual é o alcance do direito de acesso dos membros do MNPCT às instalações e documentos de pessoas privadas de liberdade?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FGV · 2017
Qual é o alcance do direito de acesso dos membros do MNPCT às instalações e documentos de pessoas privadas de liberdade?
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Resposta
Os membros do MNPCT têm direito a acesso imediato às instalações, ao fornecimento dos registros solicitados e à gravação das entrevistas com pessoas privadas de liberdade.
• Acesso imediato: deve ser liberado imediatamente aos membros do MNPCT.
• Fornecimento de registros: os registros solicitados devem ser fornecidos aos membros do MNPCT.
• Gravação de entrevistas: é permitida a gravação das entrevistas com pessoas privadas de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174399
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em