Flashcard FC174751
Qual é a condição essencial para que um ato seja considerado tortura segundo a Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a condição essencial para que um ato seja considerado tortura segundo a Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes?
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Resposta
Para ser considerado tortura, o ato deve envolver, direta ou indiretamente, a participação de um agente público.Segundo a Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes, não basta apenas a prática de violência ou maus-tratos para que se configure tortura; é fundamental que haja a intervenção do Estado, representado por agentes públicos, o que dá um caráter institucional e formal à proibição e combate à tortura.
Exemplo: Se um policial, durante uma abordagem, utiliza métodos cruéis para obter informações, essa violência pode ser caracterizada como tortura, pois há a participação de um agente público. Por outro lado, uma agressão entre dois particulares que não envolve agentes do Estado não configura tortura segundo essa Convenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174402
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