Flashcard FC174760
Quais são as bases para o Estado estabelecer sua jurisdição sobre crimes de tortura segundo a Convenção contra a Tortura?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IAUPE · 2014
Quais são as bases para o Estado estabelecer sua jurisdição sobre crimes de tortura segundo a Convenção contra a Tortura?
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Resposta
O Estado pode estabelecer jurisdição quando o crime ocorreu em seu território ou embarcações registradas, quando o suspeito é seu nacional, ou quando a vítima é sua cidadã, desde que o Estado assim o considere.Essas bases garantem que o Estado tenha meios para combater a tortura de forma eficaz, independentemente de onde o crime foi cometido ou quem esteja envolvido. Por exemplo, imagine que um cidadão de um país sofreu tortura enquanto estava em outro país. Mesmo que o crime tenha ocorrido fora das fronteiras nacionais, o Estado da vítima pode decidir processar o caso para assegurar justiça e proteger seus direitos humanos. Isso demonstra a abrangência da jurisdição para garantir a proteção contra a tortura em diversas situações e reforçar o compromisso internacional de combater tais práticas.
Veja como foi cobrado:
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