Flashcard FC174761
A Convenção contra a Tortura permite exceções à proibição da tortura em situações de guerra ou emergência?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
DIE PMSC · 2014
A Convenção contra a Tortura permite exceções à proibição da tortura em situações de guerra ou emergência?
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Resposta
Não.A Convenção contra a Tortura estabelece uma proibição absoluta da tortura em qualquer circunstância, incluindo situações de guerra, conflito armado ou emergência. Isso significa que a dignidade e os direitos humanos devem ser respeitados sempre, sem qualquer possibilidade de justificação para a prática da tortura.
Exemplo:
Mesmo durante um conflito interno, um Estado não pode utilizar interrogatórios que envolvam tortura para obter informações. Todas as pessoas detidas, independentemente do contexto, têm direito a tratamento humano e respeito à sua integridade física e mental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174412
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em