Flashcard FC174763
Qual é o critério essencial para que um ato seja caracterizado como tortura segundo a Convenção Contra a Tortura?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é o critério essencial para que um ato seja caracterizado como tortura segundo a Convenção Contra a Tortura?
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Resposta
A tortura ocorre quando atos de sofrimento são infligidos por um agente público ou por alguém agindo em função pública.A característica essencial para definir um ato como tortura é que ele seja praticado por um agente público ou por pessoa que exerça funções públicas, com o objetivo de infligir intencionalmente sofrimento físico ou mental severo. Isso diferencia a tortura de crimes comuns, pois envolve abuso de autoridade e poder conferido pelo Estado.
Exemplo: Um agente penitenciário que submete um preso a castigos físicos severos está cometendo tortura, pois ele exerce função pública e utiliza seu poder para infligir sofrimento intencionalmente, o que configura crime conforme a Convenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174414
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