Flashcard FC174764
Qual é a principal condição para que um ato seja caracterizado como tortura segundo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
FDRH · 2013
Qual é a principal condição para que um ato seja caracterizado como tortura segundo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes?
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Resposta
O ato de tortura caracteriza-se somente quando praticado por um funcionário público.A Convenção estabelece que para um ato ser considerado tortura, deve haver envolvimento de um agente público ou alguém que atue em nome do Estado. Isso ocorre porque a tortura é uma violação grave dos direitos humanos cometida sob a autoridade estatal. Por exemplo, se um guarda prisional infligir sofrimento físico a um detento para obter informação ou puni-lo, isso configura tortura, pois o agente atua no exercício de suas funções públicas. Por outro lado, agressões privadas, mesmo cruéis, não se enquadram na definição de tortura segundo essa convenção.
Veja como foi cobrado:
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