Flashcard FC174770
Qual é a posição da Convenção Contra a Tortura sobre a possibilidade de justificar a tortura em situações excepcionais ou por ordens superiores?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2010
Qual é a posição da Convenção Contra a Tortura sobre a possibilidade de justificar a tortura em situações excepcionais ou por ordens superiores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A tortura é absolutamente proibida, sem exceções, e ordens superiores não eximem a responsabilidade de quem a pratica.A Convenção Contra a Tortura estabelece que a prática desse ato é inadmissível em qualquer circunstância, incluindo guerras, estados de emergência ou ameaças de crise. Além disso, o simples argumento de ter recebido ordens de um superior não elimina a responsabilidade penal e moral do agente que comete a tortura.
Exemplo: Imagine um agente penitenciário que, durante uma crise no presídio, recebe ordem para aplicar castigos físicos para controlar uma rebelião. Mesmo nesse cenário, a tortura é proibida e ele pode ser responsabilizado, pois nenhuma situação excepcional ou ordem hierárquica justifica o ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174421
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em