Flashcard FC174771
Qual é a proibição fundamental da Convenção contra a Tortura e quais as características do crime de tortura segundo seus princípios?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Qual é a proibição fundamental da Convenção contra a Tortura e quais as características do crime de tortura segundo seus princípios?
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Resposta
A tortura é proibida em todas as circunstâncias, sem exceções, e é considerada um crime impróprio, pois depende da atuação de um agente público.A Convenção contra a Tortura proíbe expressamente a tortura, independentemente do contexto, seja em tempos de paz, guerra, ameaça de guerra, instabilidade política ou qualquer outra situação de emergência pública. Essa proibição é absoluta, não admitindo justificativas. Além disso, o crime de tortura é classificado como impróprio porque sua prática exige que o agente seja um servidor público ou pessoa a ele equiparada, atuando no exercício de suas funções ou com sua anuência. Isso significa que a responsabilidade é vinculada ao papel institucional desse agente, reforçando o compromisso do Estado e da comunidade internacional na prevenção e punição dessa grave violação dos direitos humanos.
Exemplo prático: Imagine um policial que, em uma situação de crise social, utiliza métodos ilegais para obter informações de um preso, causando sofrimento físico ou mental. Independentemente do contexto de emergência, essa conduta configura tortura e é vedada pela Convenção contra a Tortura, responsabilizando o agente público que executou ou autorizou tal prática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174422
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