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Flashcard FC179161

O que caracteriza um "controlador" no tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que caracteriza um "controlador" no tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?
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Resposta

É o agente, seja pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que decide sobre o tratamento dos dados pessoais.


O controlador é responsável por determinar as finalidades e as formas do tratamento desses dados, assumindo a responsabilidade por garantir o cumprimento das normas de proteção, como transparência, segurança e necessidade.
Por exemplo: uma clínica médica privada que coleta, armazena e decide como utilizar os dados dos pacientes é o controlador desses dados, devendo atender às exigências da LGPD para protegê-los e respeitar os direitos dos titulares.






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