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Flashcard FC179162

Quais são os principais cuidados a serem observados no desenvolvimento de um site público para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais são os principais cuidados a serem observados no desenvolvimento de um site público para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?
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Resposta

Deve-se estruturar a informação para facilitar a navegação, incorporar recursos de acessibilidade e estabelecer uma política clara sobre o tratamento de dados pessoais.

Esses cuidados garantem transparência, inclusão e clareza no uso das informações, alinhando o site aos princípios da lei.


Exemplo:
Imagine um portal governamental de atendimento ao cidadão. Além de organizar as informações em categorias claras e intuitivas, o site oferece ferramentas para pessoas com deficiência visual, como leitores de tela e ajuste de contraste. Também exibe uma seção explicativa que informa, de forma simples e acessível, quais dados pessoais são coletados do usuário para cadastro e como esses dados são protegidos e usados, garantindo segurança e transparência para todos os visitantes.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177385

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