Flashcard FC179165
Qual é o papel do encarregado de dados na proteção de dados pessoais conforme a legislação?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o papel do encarregado de dados na proteção de dados pessoais conforme a legislação?
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Resposta
O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Explicação: O encarregado tem a função fundamental de ser o elo de ligação entre as partes envolvidas no tratamento de dados pessoais. Ele facilita o diálogo e esclarece dúvidas dos titulares sobre seus direitos, além de atender às requisições da ANPD. Isso contribui para a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados, fortalecendo a proteção dos direitos dos titulares.
Exemplo: Imagine uma empresa de comércio eletrônico que nomeia um encarregado para receber dúvidas sobre como os dados dos clientes são usados. Esse encarregado responde perguntas como "Onde meus dados estão armazenados?" e encaminha reclamações para a ANPD quando necessário, garantindo que o cliente tenha clareza e segurança quanto ao uso de suas informações pessoais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177388
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