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Flashcard FC179166

Qual a principal diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível segundo a LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual a principal diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível segundo a LGPD?
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Resposta

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
Já dado pessoal sensível é uma categoria especial que exige tratamento mais rigoroso, pois inclui informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, entre outros.

Esses dados sensíveis indicam aspectos privados ou vulneráveis do titular que podem causar discriminação ou riscos mais graves se expostos.

Exemplo: Informar o número de telefone é um dado pessoal comum, usado para contato.
Já revelar uma opinião política ou dado de saúde exige maior cuidado e proteção, pois são dados sensíveis segundo a LGPD.




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