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Flashcard FC179168

O que caracteriza o conceito de tratamento de dados pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que caracteriza o conceito de tratamento de dados pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados?
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Resposta

O tratamento de dados pessoais abrange toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, modificação, compartilhamento e eliminação.

Esse conceito é amplo e inclui diversas atividades envolvendo os dados pessoais, como a coleta para cadastro, o armazenamento em bancos de dados, a modificação para atualização, o compartilhamento entre empresas autorizadas e a eliminação dos dados quando não mais necessários.

Exemplo: Uma empresa que recebe dados pessoais para enviar newsletters realiza tratamento desses dados ao armazená-los, classificá-los conforme interesse e, posteriormente, excluir os contatos que solicitam descadastramento.




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