Flashcard FC179169
Qual é o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados no que se refere aos direitos dos indivíduos?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados no que se refere aos direitos dos indivíduos?
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Resposta
O principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos.A lei busca assegurar que os dados pessoais sejam tratados com respeito e proteção, garantindo que os cidadãos possam exercer sua liberdade e privacidade em um ambiente tecnológico. Isso é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática, em que haja confiança no uso adequado das informações pessoais.
Exemplo: Imagine que uma empresa de saúde digital coleta dados dos pacientes para melhorar os serviços, mas a lei garante que esses dados não sejam compartilhados sem o consentimento do paciente, preservando seu direito à privacidade e liberdade de escolha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177392
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em