Flashcard FC179170
Qual é o alcance da aplicação da LGPD em relação aos agentes que realizam o tratamento de dados pessoais e aos meios utilizados para esse tratamento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o alcance da aplicação da LGPD em relação aos agentes que realizam o tratamento de dados pessoais e aos meios utilizados para esse tratamento?
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Resposta
A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, incluindo expressamente os meios digitais.Isso significa que qualquer operação envolvendo dados pessoais — como coleta, armazenamento, uso ou compartilhamento — está sujeita à LGPD, seja feita por uma pessoa física, uma empresa privada ou um órgão público. A lei abrange explicitamente os meios digitais, refletindo a importância da proteção da privacidade na era tecnológica.
Exemplo: Um aplicativo de saúde desenvolvido por uma startup privada coleta dados dos usuários para monitoramento de exercícios e bem-estar. Mesmo sendo uma empresa privada e atuando exclusivamente por meios digitais, essa startup deve seguir as regras da LGPD, garantindo o direito à privacidade dos usuários e a segurança das informações coletadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177393
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