Flashcard FC179171
Qual a diferença fundamental entre dado pessoal e dado pessoal sensível segundo a LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2023
Qual a diferença fundamental entre dado pessoal e dado pessoal sensível segundo a LGPD?
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Resposta
O dado pessoal refere-se a qualquer informação que identifique diretamente ou indiretamente uma pessoa, enquanto dado pessoal sensível é uma categoria especial que envolve informações sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual ou dados genéticos, que demandam proteção reforçada.A distinção é importante porque os dados sensíveis podem gerar discriminação ou violação da dignidade da pessoa, exigindo tratamento mais rigoroso pela legislação. Isso significa que, embora o endereço residencial também seja um dado pessoal, ele não envolve essas características delicadas que caracterizam os dados sensíveis.
Exemplo: Um número de telefone é dado pessoal, pois pode identificar alguém, mas não é sensível. Por outro lado, informações sobre orientação sexual da pessoa configuram dado pessoal sensível e exigem cuidados especiais de manipulação e proteção conforme a LGPD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177394
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