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Flashcard FC179172

Quais dados caracterizam um dado pessoal sensível conforme as disposições sobre proteção de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais dados caracterizam um dado pessoal sensível conforme as disposições sobre proteção de dados pessoais?
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Resposta

Dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

Esses dados demandam proteção reforçada porque podem causar discriminação ou causar danos à privacidade do titular.

Exemplo: Uma empresa de recursos humanos não pode compartilhar informações sobre a saúde mental de um funcionário sem autorização, pois essa é uma informação sensível que pode afetar sua reputação ou ser usada de forma discriminatória. Dessa forma, essas informações exigem tratamento especial para garantir o respeito à privacidade e evitar abusos.




Veja como foi cobrado:
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