Flashcard FC179173
O que caracteriza um dado pessoal sensível e por que ele exige um tratamento diferenciado?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2020
O que caracteriza um dado pessoal sensível e por que ele exige um tratamento diferenciado?
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Resposta
Dado pessoal sensível é aquele que revela informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.Esses dados exigem tratamento diferenciado porque sua utilização indevida pode causar discriminação e violar direitos fundamentais, demandando, portanto, maior proteção no tratamento das informações pessoais.
Exemplo:
Imagine uma empresa que coleta dados biométricos para controle de acesso. Como esses dados podem revelar características únicas e sensíveis da pessoa, a empresa deve garantir que essa informação seja armazenada e utilizada com segurança reforçada e que o titular tenha controle sobre seu uso, evitando exposição indevida que possa levar à discriminação, como recusa em emprego devido a um problema de saúde identificado por meio do dado biométrico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177396
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