Flashcard FC179174
Quais princípios orientam a adoção de medidas para evitar danos no tratamento de dados pessoais e impedem práticas discriminatórias no uso desses dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2020
Quais princípios orientam a adoção de medidas para evitar danos no tratamento de dados pessoais e impedem práticas discriminatórias no uso desses dados?
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Resposta
Os princípios da prevenção e da não discriminação orientam as atividades de tratamento de dados pessoais. A prevenção exige que sejam adotadas medidas para evitar danos aos titulares dos dados, enquanto a não discriminação proíbe o tratamento que resulte em práticas discriminatórias ilícitas ou abusivas.Esses princípios são essenciais para garantir a proteção, dignidade e direitos dos titulares, promovendo um tratamento ético e responsável dos dados.
Exemplo: Uma empresa que coleta dados de clientes deve implementar mecanismos de segurança que evitem vazamento de informações sensíveis (prevenção) e assegurar que as análises feitas com esses dados não sejam usadas para rejeitar clientes com base em raça, gênero ou idade (não discriminação).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177397
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