Flashcard FC179178
Em que situações o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2024
Em que situações o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular?
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Resposta
O tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento só é permitido quando for indispensável para cumprir obrigações legais, proteger a vida, garantir a saúde, entre outras hipóteses específicas previstas na lei.Essas situações abrangem, por exemplo, o tratamento necessário para a proteção da vida de uma pessoa em situação de emergência médica, mesmo sem seu consentimento.
Exemplo: Um hospital pode coletar e tratar dados de saúde sensíveis de um paciente inconsciente para prestar atendimento emergencial, mesmo sem obter consentimento prévio, porque essa ação é indispensável para proteger a vida do paciente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177402
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