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Flashcard FC179181

Quais direitos garantidos aos titulares de dados pessoais asseguram controle sobre o uso e tratamento de suas informações pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais direitos garantidos aos titulares de dados pessoais asseguram controle sobre o uso e tratamento de suas informações pessoais?
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Resposta

Os titulares têm direito de acessar, corrigir, anonimizar, portar, eliminar seus dados pessoais e obter informações sobre seu tratamento.

Esses direitos garantem que o titular possa acompanhar e decidir sobre o uso dos seus dados pessoais, promovendo sua autonomia e proteção.
Por exemplo, imagine que uma pessoa cadastrada em um serviço queira mudar seu endereço de e-mail porque o antigo está incorreto. Ela pode solicitar a correção desse dado para garantir a atualização dos seus registros. Além disso, caso não queira mais que seus dados sejam usados por uma empresa, pode pedir a eliminação dessas informações, assegurando assim seu controle sobre os dados pessoais tratados.




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