Quais são as condições necessárias para o compartilhamento de dados pessoais entre entidades privadas?

Resposta

O compartilhamento de dados pessoais entre entidades privadas só pode ocorrer com o consentimento do titular e a prévia comunicação à autoridade competente.

O tratamento de dados pessoais requer transparência e autorização do titular para garantir a proteção da privacidade e dos direitos do titular. Isso significa que, na maioria das situações, antes de compartilhar os dados com outra empresa privada, é necessário informar o titular desses dados e obter seu consentimento explícito, salvo exceções previstas na lei. Essa medida assegura que os dados pessoais não sejam utilizados de forma indiscriminada e protege o titular contra usos indevidos.

Exemplo: Imagine que uma academia queira compartilhar os dados de saúde dos seus alunos com uma empresa parceira que oferece planos de nutrição. Antes de fazer isso, a academia deve informar os alunos sobre essa comunicação e obter seu consentimento explícito para que esses dados sejam compartilhados legalmente.