Flashcard FC183788
Quais são os parâmetros que a Infraestrutura de Chaves Públicas deve atender para garantir a validade jurídica de um documento eletrônico?
Segurança da Informação
Instituto AOCP · 2020
Quais são os parâmetros que a Infraestrutura de Chaves Públicas deve atender para garantir a validade jurídica de um documento eletrônico?
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Resposta
Resposta: Estrutura, visibilidade e suficiência judicial.Explicação:
A estrutura refere-se à organização técnica e aos processos que garante que o documento eletrônico seja criado, transmitido e armazenado de forma segura e confiável.
A visibilidade assegura que o documento possa ser identificado e acessado pelas partes interessadas, comprovando sua autenticidade e origem.
A suficiência judicial significa que o documento possui valor probatório suficiente para ser aceito em processos judiciais, garantindo sua validade como prova.
Por exemplo, em transações comerciais eletrônicas, um contrato digital que atenda a esses parâmetros terá força legal para ser usado em disputas judiciais assim como um contrato em papel original.
Esses parâmetros são essenciais para a segurança jurídica e a confiança nas relações eletrônicas, permitindo que documentos digitais sejam considerados originais perante a lei.
Veja como foi cobrado:
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