Flashcard FC184155
O que significa o processo de codificação no âmbito legislativo e administrativo?
Instituto AOCP · 2024
O que significa o processo de codificação no âmbito legislativo e administrativo?
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Resposta
É a compilação e sistematização organizada das normas legais que regulam determinado tema.A codificação consiste em reunir e estruturar um conjunto de regras e leis dispersas em um único corpo normativo coerente, facilitando sua aplicação prática e interpretação.
Isso aumenta a segurança jurídica, a eficiência e a eficácia da legislação dentro dos órgãos administrativos.
Exemplo: Imagine que várias leis esparsas regulam o funcionamento dos serviços de saúde pública. Com a codificação, essas normas são compiladas em um Código de Saúde Pública, que organiza todos os procedimentos, responsabilidades e direitos em um único documento.
Dessa forma, gestores e cidadãos sabem exatamente quais regras devem ser seguidas, tornando a administração mais clara e uniforme.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/183983
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