Flashcard FC184162
Como a Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos públicos devem divulgar informações aos cidadãos?
Instituto AOCP · 2024
Como a Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos públicos devem divulgar informações aos cidadãos?
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Resposta
Os órgãos públicos devem divulgar informações utilizando todos os meios e instrumentos disponíveis, incluindo obrigatoriamente a divulgação em sítios oficiais da internet.A Lei de Acesso à Informação assegura que as informações públicas sejam amplamente acessíveis a todos os cidadãos. Isso significa que órgãos e entidades públicas são obrigados a divulgar dados de interesse coletivo por meio de todos os canais que tiverem à disposição, como publicações impressas, atendimento presencial, e principalmente por meio eletrônico. A obrigatoriedade do uso de sítios oficiais na internet garante um alcance maior e facilita o acesso ao público em geral.
Exemplo: um órgão público municipal pode publicar no site oficial além dos informes sobre licitações, também horários de atendimento presencial e disponibilizar materiais impressos em pontos de atendimento, mas sempre assegurando que todas essas informações estejam acessíveis pelo seu site institucional para maior transparência e facilidade de acesso para a população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/183990
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