Qual é o significado do termo "apuração" no contexto do escrutínio público previsto na Lei de Acesso à Informação?

Resposta

Apuração significa o processo de análise crítica e investigação das informações públicas para garantir transparência e controle social.

No contexto do escrutínio público, apuração refere-se à verificação detalhada dos dados e ações do poder público a fim de possibilitar que a sociedade conheça e fiscalize as práticas administrativas.

Exemplo: Imagine que uma prefeitura divulgue os gastos públicos mensalmente. A apuração seria o ato dos cidadãos ou órgãos de controle ao examinarem esses dados para identificar possíveis irregularidades ou confirmar o uso correto do dinheiro público.