Flashcard FC193149
Qual é o regime jurídico aplicado aos bens arqueológicos encontrados em território brasileiro e como isso afeta sua comercialização?
Questões sem classificação de assunto (Arqueologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o regime jurídico aplicado aos bens arqueológicos encontrados em território brasileiro e como isso afeta sua comercialização?
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Resposta
Os bens arqueológicos são considerados patrimônio público da União e, por isso, não podem ser vendidos ou comercializados sem o devido processo legal e autorização dos órgãos responsáveis.Isso significa que todo objeto arqueológico é protegido pela legislação que impede sua alienação, visando preservar a cultura e a história do país.
Exemplo: um artefato indígena recém-descoberto em uma escavação só poderá ser comercializado após autorização específica do IPHAN e de acordo com as normas legais vigentes, nunca por simples autorização administrativa de autoridades como a Casa Civil. Isso evita o tráfico ilegal, preservando o valor histórico e cultural para a sociedade brasileira.
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